Offcanvas Section

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Para efetivar o registro de candidaturas um leitor deve atender a alguns requisitos, consistentes em três categorias: condições elegibilidade, não incidência de causas de inelegibilidades e condições de registrabilidade.

Quanto ao candidato, a Res. TSE nº 23.609/2019 prevê um conjunto de informações e documentos que devem ser levados pelo candidato ou partido político à Justiça Eleitoral para que o registro seja efetivado. As informações são registradas no sistema CANDEX, disponibilizado pelo TSE e os documentos devem ser digitalizados e anexados ao sistema quando do envio por meio digital.

Dados pessoais:

a) inscrição eleitoral;
b) nome completo ou, se houver, nome social declarado no Cadastro Eleitoral;
c) data de nascimento;
d) unidade da Federação, município de nascimento e nacionalidade;
e) gênero, cor ou raça;
f) se pessoa com deficiência e qual o tipo;
g) estado civil;
h) ocupação;
i) grau de instrução;
j) indicação de ocupação de cargo em comissão ou função comissionada na administração pública;
k) número da carteira de identidade com o órgão expedidor e a unidade da Federação;
l) número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Dados para contato:

a) telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas (whatsapp, telegram, etc.);
b) endereço eletrônico e endereço completo para recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral;
c) telefone fixo
d) endereço do comitê central de campanha;
e) endereço fiscal para atribuição de CNPJ.

Dados do candidato:

a) partido político;
b) cargo pleiteado;
c) número do candidato;
d) nome para constar da urna eletrônica;
e) informação se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo que ocupa e a quais eleições já concorreu.

O nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, não sendo permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta.

Dados de atividades na internet (caso já existentes):

a) endereço eletrônico do sítio do candidato;
b) endereço(s) eletrônico(s) de blog(s);
c) perfis nas redes sociais;
d) sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas.

Declarações e autorizações (emitidos pelo CANDEX):

a) declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral, ainda que haja renúncia, desistência, substituição, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro;
b) declaração de ciência de que os dados e documentos relativos a seu registro serão divulgados no sítio do Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais (Lei nº 9.504, art. 11, § 6º);
c) autorização do candidato ao partido ou coligação para concorrer;
d) declaração de ciência do candidato de que lhe incumbe acessar o mural eletrônico e os meios informados no inciso II para verificar o recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral, responsabilizando-se, ainda, por manter atualizadas as informações relativas àqueles meios.

Os dados são inseridos no sistema CANDEX, sendo geradas, após as declarações e autorizações para encaminhamento à Justiça Eleitoral. O formulário RRC pode ser subscrito por procurador constituído por instrumento particular, com poder específico para o ato.

É importante estar que as informações sejam colhidas com antecedência para evitar que haja atraso na entrega do pedido de registro à Justiça Eleitoral.

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