Offcanvas Section

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto não conheceu, nesta segunda-feira (13), do pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados Pedro Alberto Lazzaretti e Taise Cândido Nunes contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, após condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, determinou sua imediata prisão.

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Foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (1º), a Resolução TSE nº 23.575/2018, que altera dispositivos da Resolução TSE nº 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas eleições.

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O sistema eletrônico de votação foi implantado no Brasil a partir do ano de 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas nas Eleições Municipais daquele ano, passando a ser utilizado em 100% dos municípios brasileiros nos anos que se seguiram, sendo implantado o sistema de votação eletrônico em todo o território nacional no ano de 2002.

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A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida a partir desta sexta-feira (20). A Resolução TSE nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem “a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas” na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos.

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Convenção partidária é um evento interno de deliberação de um partido político, onde são decididas questões de interesse interno de dirigentes, filiados e pretensos candidatos. No caso das convenções que antecedem as eleições, os principais objetivos dos convencionais são escolher os candidatos que concorrerão naquele pleito, assim como deliberar sobre as alianças partidárias (coligações) que serão celebradas na circunscrição.

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