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Na sessão plenária desta quinta-feira (6), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ana Maria Comparini Silva, decretada pelo juízo eleitoral de primeiro grau, para investigar a licitude de uma doação de R$ 293 mil, feita por ela, a candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de São Caetano do Sul (SP), nas Eleições de 2016. A quebra de sigilo bancário também atinge uma conta de titularidade conjunta da doadora com a filha.

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Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso de um candidato a vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal.

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Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, sugere medidas para aprimorar o procedimento de registro de candidatura nas eleições municipais de 2020. Entre as propostas, o vice-PGE defende que o julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) – necessário para que um partido e seus filiados fiquem aptos a disputar uma eleição – ocorra após a análise dos registros de cada candidato.

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Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (3) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de diversas instituições puderam apresentar suas opiniões e sugestões acerca das mudanças que precisarão ser adotadas pela Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.

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