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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), por seu Presidente, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, firmou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça, o grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do TJ/PI e a Vara de Execuções Penais de Teresina, aderindo ao Programa Começar de Novo, para contratação, por empresas que prestam serviços ao TRE/PI,  de apenados em regime aberto, do estado do Piauí.

Conforme consta do referido Termo de Cooperação, caberá à Vara de Execuções Penais de Teresina, a seleção e indicação de apenados, para escolha pela empresas parceiras. 
O TRE/PI é o primeiro Tribunal Regional Eleitoral a aderir ao Programa Começar de Novo, que foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que teve a participação dos TREs sugerida pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O objetivo do programa é contribuir para a ressocialização de presos, colocando-os novamente em convívio harmônico e pacífico com a sociedade.
Para o Presidente do TRE-PI, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, essa iniciativa é muito bem vinda pois ao mesmo tempo em que contribui para a diminuição dos crimes, promove a cidadania.

O Juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina e Juiz Auxiliar da Presidência do TRE/PI, José Vidal de Freitas Filho, afirmou ser extremamente salutar a adesão do Tribunal Regional Eleitoral ao programa Começar de Novo, o qual traz benefícios para os apenados, dando-lhes trabalho, renda e possibilitando a remição da pena, para as empresas contratantes. O magistrado lembrou ainda que os contratos são regidos pela Lei de Execução Penal e não pela CLT, com consequente redução de custos relativos a FGTS, adicional de férias, contribuição previdenciária, etc e para a sociedade, ao contribuir para a diminuição da reincidência e, por via de consequência, da violência e da criminalidade.

Com a assinatura do Termo de Cooperação, já foram contratados pelo programa dois apenados, devendo, em breve, ser contratados mais quatro.

Fonte: http://www.tre-pi.jus.br/imprensa/noticias-tre-pi/2017/Fevereiro/tre-pi-adere-ao-programa-comecar-de-novo-de-contratacao-de-sentenciados

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