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A Sessão do TSE que trata do julgamento dos processos que envolvem a chapa  Dilma Roussef/Michel Temer (AIJE nº 154781; AIME nº 751; Rp nº 845; 194358) foi iniciada às 19 horas e encerrada por volta das 22 horas. Veja os principais momentos da discussão que pode culminar com a primeira cassação de Presidente da República pela Justiça Eleitoral da história do Brasil.

22h09min - Sessão suspensa com reinicio marcdo para amanhã

Após o julgamento de quatro preliminaresda defesa, o TSE suspende a Sessão, ficando marcada a continuidade do julgamento para amanhã (06/06), às 9 horas..

21h58min - Preliminar de nulidade por inversão de testemunhas é analisada

Rejeitada a preliminar também por unanimidade.

Relator vota pela rejeição da preliminar.

"Não houve protesto da defesa nos autos em relação à questão agora tratada em sede de alegações finais" - Afirma Hermann Benjamin. Em consequência, a matéria está preclusa quanto ao momento que foi levntada. "Ainda que assim não fosse, não teria validade a preliminar" - Destaca o relator.

Hermann Benjamin afirma que as testemunhas do Juízo não são nem de defesa ou de acusação, portanto, não tem lado, são testemunhas do Estado-Juiz.

No último julgamento da noite, Hermann Benjamin inicia o voto pela rejeição da preliminar de nulidade por inversão da ordem de oitiva das testemunhas.

21h56min - Relator inicia a análise da preliminar de perda de objeto

Preliminar foi rejeitada por unanimidade.

Hermann Benjamin inicia voto acerca da preliminar de perda do objeto, rejeitando-a, pelo fato de que a repercussão do feito não se resume à perda do mandato.

21h53min - Em análise a preliminar de litispendência

Rejeitada por unanimidade a preliminar de litispendência dos feitos.

Iniciado voto do Relator na preliminar de litispendência entre feitos e pedido de extinção feito por Dilma Roussef.

21h50min - Iniciado o julgamento da primeira preliminar

O Relator vota pela rejeição da preliminar e é seguido por todos os demais ministros. Preliminar rejeitada por unanimidade.

Hermann Benjamin inicia voto acerca do julgamento da primeira preliminar aventada por Dilma Roussef, consistente na impossibilidade de cassação de Presidente da República por parte do TSE.

21h45min - Relator inicia análise das questões preliminares

Hermann Benjamin cita Gilmar Mendes: "TSE não tem coragem de cassar presidente.

Relator afirma que somente submeterá o julgamento de quatro preliminares hoje, o mérito e demais deliberações erão feitas em outros momentos.

21h06min - Relator inicia a leitura de seu voto

A tirania da corrupção é campo fértil para o totalitarismo.

"É preciso aplicar as leis e a Constituição a todos, sem reservas de poder político ou econômico".

"Judiciário deve julgar fatos como fatos, não como elementos políticos".

"Partido que iniciou o processo virou principal aliado da coalizão que sustenta o presidente Temer após o impeachment, inobstante, os fatos continuam o mesmo" - Afirma Hermann Benjamin.

Concluído o parecer do Ministério público Eleitoral por parte do Vice-Procurador Eleitoral Nicolau Dino, o Relator do processo, Hermann Benjamin inicia a leitura de seu voto.

20h48min - Vice-Procurador Geral Eleitoral Flávio Dino inicia parecer do Ministério Público Eleitoral

Manifesta-se pela procedência da ação, que seja a chapa inteira cassada e se declare a inelegibilidade de Dilma Roussef, já que há elementos que evidenciam o abuso de poder econômico.

"R$ 10 milhões de reais foram pagos a Mônica Moura e João Santana por meio de Caixa Dois"

"Parece que há uma terceirização do Caixa Dois, talvez um Caixa Três"! - Menciona o PGE.

Existe não fatos novos, mas provas novas sobre os fatos tratados na Petição Inicial, logo, não há ilegalidade. 

"Julgador pode determinar a realização de todas as diligências necessárias à solução da causa" - Afirma Ministério Público Eleitoral.

Procurador Geral afirma que o parecer impresso nos autos contesta todas as preliminares.

20h40min - Segundo Advogado de Michel Temer inicia sustetação oral na Tribuna

"A tese da divisão da chapa não está em desacordo com a jurisprudência do TSE, já que nunca foi alegado tal tese nas decisões utilizadas como paradigma". - Defende.

"Não aceitar esses fatos novos não significa impunidade, mas respeitar o devido processo legal" - Afirma Advogado de Temer.

"Provas não trazidas nem indicadas na Inicial não podem ser utilizadas no processo" - Defende Gustavo Guedes.

20h27min - Marcus Vinicius, Advogado de Michel Temer inicia sustentação oral na Tribuna

"Lei que criou a delação premiada afirma que ão pode haver condenação somente com base na colaboração premiada". - Defende

Advogado defende que nao é possível o alargamento da causa de pedir pelo arbítrio do julgador.

"Somente os fatos narrados na Inicial podem ser utilizados no julgamento" - Afirma o Advogado.

20h14min - Na tribuna, o Advogado Flávio Caetano, na defesa de Dilma Roussef

Requer, na hipótese de cassação, a realização de eleições diretas.

Chapa não pode ser dividida em julgamento de fatos relativos à campanha eleitoral.

Michel Temer só recebeu votos porque apertou o "13" na urna eletrônica - Defende o Advogado

Advogado requer que sejam apuradas as mentiras ditas por Marcelo Odebrecht, Mônica Moura e João Santana ao TSE.

"Palavra de delator não prova definitiva, mas deve ser ponto de partida da investigação" - Destaca o Advogado de Dilma

"Não há divergências nas despesas realizadas e o que foi prestado contas por Dilma Roussef" - Ressalta

"Inconformismo com a derrota move as ações contra Dilma Roussef" - Afirma Advogado de Dilma Roussef.

20h02min - Segundo Advogado faz sustentação oral na tribuna

"Fatos se conformam perfeitamente ao art. 30-A da Lei das Eleições".

"Eleição foi vencida pelo uso indevido do poder econômico e político" - Afirma Advogado.

19h58min - Advogado do PSDB faz sustentação oral na tribuna

Após a leitura do relatório pelo Relator Hermann Benjamin, inicia-se a etapa de sustentação oral das partes.

O primeiro a falar é o Advogado José Eduardo Alckmin, do PSDB, que é o autor das ações no TSE.

Advogado defende ter havido abuso de poder por parte da Chapa Dilma/Temer e que é possível ampliar os fatos narrados na Inicial, justamente por isso o nome da Ação é Investigação Judicial Eleitoral.

19h57min - Relator encerra leitura do relatório

19h11min - Relator inicia leitura do relatório

Após julgar improcedente a Rp nº 845, o Relator iniciou a leitura do relatório.

19h08min - Relator julga improcedente uma das ações

Logo após a abertura dos trabalhos, o Ministro Hermann Benjamin, Relator do processo, julgou improcedente uma das ações propostas, no caso, a Rp nº 845, por se tratar de fatos já discutidos nas outras ações.

19h05min - Leitura da ordem do dia

Os trabalhos da Sessão Especial do TSE foram abertos às 19h05min com a leitura da ata da Sessão anterior, a qual fora homologada.

O Presidente Gilmar Mendes apregoou o processo em julgamento, a AIJE nº 154781 (AIME nº 751; Rp nº 845; 194358).

Todo o processo pode ser baixado:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58