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O julgamento dos processos que podem culminar com a cassação da chapa Dilma-Temer (AIJE nº 154781; AIME nº 751; Rp nº 845; 194358) é retomado a partir das 9 horas de hoje (07/06). Veja, em tempo real os principais momentos da discussão que pode culminar com a primeira cassação de Presidente da República pela Justiça Eleitoral da história do Brasil.

13h06min - Sessão encerrada - Retomada do julgamento amanhã (08/06) às 9 horas

Após considerações acerca do processo de prestação de contas e sobre o julgamento anterior de continuidade do feito em que foi Relator designado, Gilmar Mendes encerrou a Sessão, convocando nova Sessão para amanhã (08/06) às 9 horas e às 19 horas, para tratar do feito em discussão.

12h57min - Gilmar Mendes, com a palavra, explica alguns aspectos da prestação de contas Dilma/Temer

"Partidos pactuam para que não haja impugnação recíproca nas contas eleitorais" - Afirma Gilmar Mendes.

9h12min - Relator, Herman Benjamin Profere seu voto em relação à preliminar de nulidade de provas

12h56min - Herman Benjamin encerra seu voto rejeitando todas as preliminares aventadas pela defesa e discutidas nesse momento.

12h50min - Os argumentos da defesa violam a lógica dos fatos e, portanto, não podem ser acatados pela Corte - Relator.

12h45min - Relator afirma que não houve nenhuma ampliação da causa de pedir por sua atuação, porque todos os fatos invetsigados foram mencionados na petição Inicial.

12h43min - "Poder-se-ia ignorar o papel da Odebrecht no financiamento da campanha e na apuração dos fatos narrados no processo em julgamento? Não!" - Relator

12h28min - "No momento da assunção da relatoria os limites da ação já estavam fixados pelo TSE" - Afirma Herman Benjamin.

12h25min - "Há dados fortes e vamos ignorar tais fatos?" Relator cita novamente julgamento de Gilmar Mendes.

11h56min - Luiz Fux afirma que os fatos narrados não significam, no seu entendimento, ampliação da causa de pedir, já que os fatos estavam previstos na Petição inicial.

11h50min - Com muita perspicácia, Herman Benjamin utiliza as palavras de Gilmar Mendes em decisão anterior do TSE.

11h45min - "Puxa-se uma pena vem uma galinha na Operação Lava Jato" - Herman Benjamin cita voto de Gilmar Mendes naquela ocasião.

11h43min - Relator afirma que irá utilizar o voto do ministro Gilmar Mendes proferido anteriormente em todo o seu voto. O voto de Gilmar Mendes foi proferido quando do julgamento do Agravo Regimental contra a decisão da então relatora, Ministra Maria Thereza, que extinguiu o processo em seu início.

11h40min - A petição inicial continha a matéria de financiamento da campanha por parte de empresas com contratos com a Petrobras, logo, não é matéria estranha ao processo - Afirma Relator.

11h35min - Voto sobre a sétima preliminar é iniciado por Herman Benjamin.

11h10min - Relator indica critérios utilizados para a análise dos pedidos e produção de provas ex-officio: a) observação dos princípios do contraditório e da ampla defesa e o devido processo legal; b) pertinência da prova com o objeto do feito; c) contribuição efetiva da medida para o esclarecimeto dos fatos tratados no feito.

10h58min - Há autonomia entre o processo eleitoral e processo penal eleitoral, sendo inviável a aplicação de determinados institutos deste no direito processual eleitoral, por serem distintos. - Menciona Herman Benjamin

10h50min - "Mônica Moura e João Santana foram ouvidos por decisão do próprio TSE" - Afirma o Relator.

10h45min - Herman Benjamin cita Gilmar Mendes mais uma vez em seu voto defendendo a legalidade da produção de provas e contrário à alegação de cerceamento de defesa.

10h38min - Se assim não for, somente os casos mais deslavados serão punidos pela Justiça Eleitoral, aqueles casos que tem provas abertas desde logo. - Defende Herman Benjamin.

10h33min - "A questão é saber que fatos podem estar nos autos, se somente aqueles que foram deliimitados na Inicial ou se o julgador pode ampliar com outros" - Questiona o Ministro Napoleão Maia.

10h30min - "No processo eleitoral há interesses publicistas, e o que bem interessa é a verdade dos fatos" - Ministro Luiz Fux citando jurisprudência da lavra do Ex-Ministro Nery da Silveira.

10h23min - Ministro Luiz Fux afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal deve ser obedecida por todos os tribunais brasileiros, por força do Novo CPC. Não há contradição no posicionamento do Relator acerca do papel do Juiz na instrução probatória, afirma Luiz Fux.

10h18min - Qual o Juiz Eleitoral, ministro do TSE, que teria a tranquilidade necessária para julgar esse processo, se viessem os procedimentos de delação premiada da Odebrecht e outras delações? O que fazer? - Afirma Herman Benjamin.

10h10min - "A produção de provas em busca da verdade real não é um poder dever, mas um dever-poder, porque vincula o julgador nos feitos eleitorais" - Herman Benjamin.

9h58min - Relator utiliza o texto da LC nº 64/90 para fundamentar seu voto em favor das medidas por ele adotadas ao longo da instrução processual.

LC nº 64/90 - Art. 22
(...)
VI - nos 3 (três) dias subseqüentes, o Corregedor procederá a todas as diligências que determinar, ex officio ou a requerimento das partes;
VII - no prazo da alínea anterior, o Corregedor poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão do feito;
VIII - quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro, inclusive estabelecimento de crédito, oficial ou privado, o Corregedor poderá, ainda, no mesmo prazo, ordenar o respectivo depósito ou requisitar cópias;
IX - se o terceiro, sem justa causa, não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, o Juiz poderá expedir contra ele mandado de prisão e instaurar processo s por crime de desobediência;
(...)

9h50min - Os poderes instrutórios do Juiz nos processos de natureza eleitoral são amplos, dada a busca da verdade real, princípio indissociável na busca da regularidade dos pleitos eleitorais - Afirma o Relator.

9h40min - Houve requerimento de nulidade das provas tanto por parte de Dilma como por parte de Michel Temer. A preliminar engloba cerceamento de defesa e os poderes instrutórios do Juiz no processo eleitoral.

9h35min - "A prova trazida aos autos na forma como produzidas podem se rutilziadas para o mérito?" - Pergunta o Ministro Napoleão Maia, tentando delimitar a matéria da preliminar.

9h30min - Debate sobre o encaminhamento da votação das preliminares. Ministros debatem se serão votadas em separado ou se serão julgadas junto com o mérito da demanda.

9h25min - A Defesa alega que houve atropelo na movimentação processual a partir de 2016, com "uma verdadeira inversão de papeis" (defesa de Dilma Roussef), passando a acusação a ser feita por réus confessos. A Defesa pede a nulidade de tais provas, dentre elas, as que foram produzidas a partir das delações premiadas da Odebrecht.

9h23min - O Relator do Processo, Ministro Herman Benjamin, iniciou novamente a leitura de seu voto, discutindo mais uma preliminar aventada pela Defesa de Michel Temer. Trata-se de inadmissibilidade de provas coolhida nos autos, dada a ilicitude de tais provas.

9h11min - Gilmar Mendes inicia Sessão elogiando os participantes da Sessão anterior

Iniciando os trabalhos, Gilmar Mendes, Presidente do TSE agradece a todos os participantes e passa a palavra ao Relator.

9h10min - Abertura da Sessão e leitura da ata do dia anterior

Os trabalhos da Sessão Especial do TSE foram abertos às 9h10min com a leitura da ata da Sessão anterior, a qual fora homologada.

O Presidente Gilmar Mendes declarou aberta a Sessão de julgamento da AIJE nº 154781 (AIME nº 751; Rp nº 845; 194358).

Veja resumo das Sessões anteriores:

Veja os principais momentos do julgamento da Chapa Dilma/Temer TSE (Sessão 06/06/2017)

Julgamento da Chapa Dilma/Temer inicia no TSE

Todo o processo pode ser baixado:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58