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Reiniciando na manhã desta quinta-feira (08/06), a Sessão do TSE que julga os processos que podem culminar com a cassação da chapa Dilma-Temer (AIJE nº 154781; AIME nº 751; Rp nº 845; 194358). Veja, em tempo real os principais momentos da discussão que pode culminar com a primeira cassação de Presidente da República pela Justiça Eleitoral da história do Brasil.

12h38min - Gilmar Mendes suspende a Sessão e marca reinício para as 14h30min

Debate sobre a preliminar de ampliação do objeto da demanda e novas provas

12h38min - Relator finaliza seu voto pela manutenção dos fatos apurados em relação à Odebrecht.

12h37min - Essas ações não existiriam sem a inclusão dos fatos relativos à Odebrecht - Afirma o relator.

12h34min - Em 2014 a chamada conta corrente da Odebrecht tinha 150 milhões de reais, sendo que 50 milhões teria sido de venda de uma medida provisória- argumenta Herman Benjamin. A Odebrecht teria direito a um livro inteiro nesse processo!! - Afirma o Relator.

12h27min - Voto de Herman Benjamin cita depoimento de Paulo Roberto Costa na ação.

12h20min - "Que confiabilidade pode ter alguém que depõe para confirmar depoimento que lhe concedeu benefícios em colaboração premiada?" - Pergunta Napoleão Maia.

12h17min - Herman Benjamin pede para projetar o depoimento de Paulo Roberto Costa no telão. "Não é pela imprensa, não é como fato notório, eu ouvi" - Afirma o Relator ao introduzir sua citação do depoimento de Paulo Roberto Costa.

12h13min - As delações conhecidas à época do início das investigações foram utilizados por Gilmar Mendes, Relator Designado, como fundamento para o prosseguimetnto da ação, o que foi referendado pelo Plenário do TSE - Afirma Herman Benjamin.

12h09min - O debate na época seria o de abrir ou não a investigação - menciona Gilmar Mendes, tentando convencer que a situação agora é diferente.

12h07min - "Para impedir que tudo isso não se repita, ficando como São jorge no Prostíbulo" -  Herman Benjamin continua a citar Gilmar Mendes.

12h02min - "Eu segui este voto de Vossa Excelência como uma Bíblia" - Afirma Herman Benjamin dirigindo-se a Gilmar Mendes.

11h59min - Herman Benjamin continua a proferir seu voto citando decisão anterior que tem Gilmar Mendes como relator.

11h56min - Clima esquenta na discussão entre o Relator, Herman Benjamin e o Presidente Gilmar Mendes.

11h50min - "Não importa o que a doutrina diz, mas o que o STF decide" - Herman Benjamin.

11h48min - Herman Benjamin retoma a palavra para proferir seu voto. Inicia informando o roteiro de seu voto e os fundamentos jurídicoa que o orientaram.

11h42min - Tarcísio Vieira vota pela exclusão das provas produzidas na fase Odebrecht. As provas incluídas após 1º de março de 2017 não serão considerados por mim em meu voto por não dizerem respeito aos fatos narrados na Inicial.

11h16min - Discussão acerca da preliminar continua com posicionamento dos ministros acerca do tema.

11h12min - Tarcísio Vieira lê seu voto em contrário à posição do relator e pela exclusão de provas relativas a fatos não incluídos na Inicial.

11h03min - Tarcísio Vieira se manifesta quanto às perguntas levantadas pelo Relator Herman Benjamin. Menciona que os fatos apurados não podem ultrapassar os limites da petição inicial.

10h59min - Herman Benjamin: "Então vamos nos ater somente ao caixa um e vamos deixar o caixa dois de fora?".

10h59min - Admar Gonzaga menciona que a petição inicial menciona somente doação oficial das empresas, não caixa dois.

10h55min - Herman Benjamin se manifesta pedindo que os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira digam expressamente qual o efeito jurídico de suas colocações em relação ao tema ora em discussão. 

10h50min - Essas empresas não somente podem, mas devem ser investigadas, mas em sede própria - Afirma Napoleão Maia. "A petição inicial tem que continuar a ser balizador da demanda" - Ressalta o Ministro.

10h39min - O Relator pede que se defina expressamente, incluisive aos membros do Tribunal que se manifestaram em contrário, se eles pretendem que sejam retiradas todas as provas oriundas da Odebrecht.

10h32min - "Eu não fiz ampliação na causa de pedir" - Herman Benjamin. O Relator pede que o Tribunal decida questões: a Odebrecht poderia ter sido investigada? Se sim, que testemunhas poderiam ter sid ouvidas?

10h29min - O Relator pede que se defina o que está sendo discutido no momento, se a discussão da ampliação da causa de pedir, a utilização de determinadas testemunhas.

10h24min - o Ministro Herman Benjamin inicia voto agradecendo aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral, ao Presidente Gilmar Mendes que colocou todos os recursos à disposição do Relator para que levasse a cabo os trabalhos, aos advogados que sempre colaboraram com o andamento processual, e aos relatores que lhe antecederam.

10h17min - Rosa Weber acompanha o Relator e entende que a questão das provas não é questão preliminar e deve ser analisado com o mérito.

10h15min - Ministra Rosa Weber inicia seu voto mencionando Torquato Neto, poeta, "vamos louvar o que deve ser louvado".

10h14min - Ministro Tarcísio Vieira defende que seja a questão das provas votada logo.

10h12min - Admar Gonzaga vota contra a utilização da delação da Odebrecht no processo.

10h05min - Admar Gonzaga fala em prevaricação se, assim interpretado, não forem trazidos fatos novos, tais como a delação da JBS.

10h03min - Ministro Admar Gonzaga discute sobre os limites dos fatos a serem considerados para o julgamento.

10h01min - Napoleão Maia pede que se discuta que provas podem ser consideradas para o julgamento do mérito.

09h59min - A razão de toda a discussão é uma só: arrancar toda a prova produzida pela delação da Odebrecht - Afirma Herman Benjamin.

09h56min - Debates travados acerca do assunto em discussão.

09h50min - Luiz Fux cita a Lei de Inelegibilidades:

Art. 23. O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.

09h49min - Todos os processos devem ser lidos à luz da Constituição Federal, obedecendo às suas regras e princípios - Luiz Fux

09h45min - Luiz Fux cita novo CPC para defender seu voto de se manter todos os fatos como necessários à análise da demanda.

Art. 493.  Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

09h40min - Napoleão Maia conclama ao Tribunal definir o objeto da demanda, para que o julgamento possa prosseguir.

Luiz Fux propõe que as questões processuais que são evidentemente controvertidas, não podem impedir de que o mérito seja decidido, passando a limpo os fatos gravíssimos que contaminaram o processo eleitoral pelas chagas da corrupção, iludindo a vontade do eleitor - Menciona Luiz Fux.

Hoje vive-se o princípio da primazia do mérito, devendo o judiciário discutir sempre e sempre o mérito da demanda posta, dando menos importância às questões formais - Afirma Luiz Fux.

Ministro Luiz Fux discute sobre a proposta de discussão proposta do Napoleão Maia, acerca da ampliação do objeto da ação.

O Ministro Napoleão Maia se manifesta inicialmente em relação à possibilidade de ampliar o objeto da petição inicial por atuação do julgador.

9h20min - Sessão iniciada com leitura da ata da Sessão anterior

Os trabalhos foram iniciados para julgamento da AIJE nº 154781 (AIME nº 751; Rp nº 845; 194358) com a leitura da ata daSessão anterior.

Veja resumo das Sessões anteriores:

Acompanhe a retomada do julgamento da Chapa Dilma/Temer TSE (Sessão 07/06/2017)

Veja os principais momentos do julgamento da Chapa Dilma/Temer TSE (Sessão 06/06/2017)

Julgamento da Chapa Dilma/Temer inicia no TSE

Todo o processo pode ser baixado:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58