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Sessão de Julgamento dos processos que podem culminar com a cassação da chapa Dilma-Temer (AIJE nº 154781; AIME nº 751; Rp nº 845; 194358), dia 08/06/2017 às 14h30min. Veja, em tempo real os principais momentos da discussão que pode culminar com a primeira cassação de Presidente da República pela Justiça Eleitoral da história do Brasil.

Herman Benjamin profere voto de mérito sobre as ações

20h25min - Sessão encerrada. Retomada amanhã às 9 horas.

20h01min - "Nunca mais teremos a oportunidade de nos depararmos com fatos como esses, já que eles unca mais chegarão ao TSE, desta dimensão global, que estão protegidos por uma muralha de ferro". - Afirma Herman benjamin.

19h46min - "O que foi doado oficialmente não chega a 10% do total" - Afirma Relator.

19h32min - Relator passa analisar fatos relativos à Odebrecht.

19h18min - "No caso de Pedro Barusco, a indiferença, a frieza, a normalidade como mencionou os fatos impressiona" - Ressalta o Relator. "Era tanto dinheiro de propina que não havia nem como controlar. Propina era paga duas vezes, propina não era cobrada, ou propina não era paga e quem recebeu nem sabia que tinha direito à propina" - Continua. "O último depósito que recebi nem era para ter recebido. Fiquei surpreso." 

19h16min - "Reconheço o abuso de poder econômico e político na campanha, por força dos pagamentos por meio de caixa dois a Mônica Moura e João Santana" - Vota o Relator. 

19h11min - "A prova aqui é vastíssima" - Destaca o Relator.

19h09min - "As contas partidárias, o fundo partidário e as contas de campanha se confundem" - Relator.

19h03min - Debate entre o Relator e um dos Advogados da Defesa.

18h57min - "As provas são incontestes" - afirma o relator.

18h55min - A parte mais surpreendente do depoimento é a revelação de como o fundo se constituia: "sempre que se aproximava uma outra campanha era quando conseguíamos receber" - Relator citando João santana. "Uma das razões que o custo é muito alto é que somos obrigados a colocar um spread, porque somente receberemos depois de três ou quatro anos".

18h53min - "Para mim, o estudo mais educativo é a aplicação da Lei" - Herman Benjamin.

18h45min - "Pela relação de intimidade que estabeleci com o Partido e com os dirigentes do partido, fui criando uma espécie de fundo rotativo que eles foram acumulando comigo. Como a gente sempre teria campanha, sabia que receberia esse dinheiro." Depoimento de João Santana mencionado por Herman Benjamin.

18h35min -  Mônica Moura e João Santana receberam U$ 5 milhões por caixa dois em dez pagamentos - Afirma o Relator.

18h30min - Sessão é reiniciada sob a presidência do ministro Luiz Fux. Relator com a palavra o Relator.

18h05min - Sessão é suspensa mais uma vez. Reinício deve acontecer às 18h20min.

17h58min - "Não é mais a tradicional lavagem de dinheiro, mas uma lavanderia de dinheiro" - Ressalta Relator.

17h50 - A correlação temporal entre a propina e as eleiçoes não deve ser visualizada sob o enfoque da data da entrada ou saída nos caixas do partido. A gordura que os partidos juntaram foi fator que pendeu em favor dos vencedores em desfavor dos demais candidatos, violando o princípio da isonomia.

17h45min - Relator prossegue na leitura de seu voto.

16h45min - "Pelos depoimentos colhidos, fica evidente que a corrupção na Petrobras sempre existiu".

16h43min - Relator passa à análise da prova do processo.

16h41min - Relator encerra primeira parte teórica da fundamentação e passa a tratar da segunda parte, que versa sobre gastos ilícitos de campanha.

16h38min - Não contabilização de recursos de campanha é um problema atual, não exclusivo do Brasil - Ressalta o Relator. A soberania popular é completamente fulminada pelo fenômeno do "Caixa Dois".

16h16min - A partir do conjunto probatório dos autos é possível quatro mecanismos de transferência de recursos: a) pagamentos via doações eleitorais oficiais com recursos de origem ilícita (propinas); b) utilização de intermediários e contratos simulados tendo como beneficiário final o partido político ou a candidatura; c) pagamento por vias não contabilizadas, como por exemplo, a entrega em espécie ou depósito em conta off-shore; e d) caixa três, isto é, o uso de doadores fictícios, para partidos ou candidatos, uma espécie de barriga de aluguel

16h10min - "O que não há nesse País, Ministro Napoleão, é medo, se tivesse medo isso  aqui não teria acontecido" - Herman Benjamin.

16h07min - "Se o mensalão fosse julgado hoje, seria no juizado de pequenas causas" - Afirma Gilmar Mendes na discussão.

16h04min - "A empresa não investe em uma campanha, mas em um projeto de poder" - Herman Benjamin.

15h57min - Propina gordura ou propina poupança, é aquela que é dada para utilização futura nas eleições, uma praxe nas eleições brasileiras. "O que houve não foi a captura do estado, mas a compra do próprio estado" - Destaca Relator.

15h49min - "Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os sentidos, não tenha sido declarado. Sem qualquer vinculação a propina, sem vinculação a participação em contratos ou entregues em malotes" - Menciona o Relator.

15h47min - "Não seria crível que recursos entrassem nos partidos políticos e estes não chegassem às campanhas eleitorais" - Afirma Herman Benjamin.

15h35min - Premissas utilizadas por Herman Benjamin em seu voto: a) irrelevância da discussão acerca dos recursos se é partidário ou eleitoral; b) o objeto da prova acerca da ilicitude da arrecadação de recursos;  e c) distinção entre causa ou motivo da propina e o momento de sua entrega.

15h30min - "Nós seremos constrangidos pelos nossos próprios atos, não pelos colegas" - ressalta Herman Benjamin confrontando Admar Gonzaga.

15h25min - Admar Gonzaga reage à fala de Herman Benjamin e diz que o mesmo está constrangendo os colegas.

15h25min - "Caixa dois é objeto da demanda sim"

15h22min - Herman Benjamin expressamente menciona: "A petição inicial menciona recursos vinculados a contratos ou práticas envolvendo empresas e órgãos públicos ou recursos não contabilizados (vulgo "caixa dois")" e faz menção ao Ministro Admar Gonzaga que falou que iria analisar somente "Caixa Um".

15h18min - Duas matérias serão discutidas no voto do relator: a arrecadação de recursos e a aplicação de tais recursos na campanha de Dilma e Temer.

15h17min - Herman Benjamin explica a organização de seu voto. De pronto o Relator afasta eventual condenação em duas matériastratadas na Inicial.

15h16min - "Nenhum de nós aqui é Juiz de Marte" - Afirma Herman Benjamin, parafraseando Gilmar Mendes, justificando que não irá ler o voto na integralidade.

15h11min - Após a decisão da Corte acerca das provas produzidas na denominada "Fase Odebrecht", o Ministro Herman Benjamin inicia leitura de seu voto acerca do mérito.

Discussão e votação sobre provas da "Fase Odebrecht" 

15h11min - Encerrada a votação sobre a preliminar que vinha sendo discutida, sendo a mesma acolhida por 4x3. Votaram pelo acolhimento da preliminar os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Votaram pela rejeição o Relator, Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber.

15h10min - Gilmar Mendes vota pela exclusão das provas produzidas na "fase Odebrecht".

15h06min - Voto de Gilmar Mendes é claramente pelo acolhimento da preliminar de que foi ampliado o objeto da demanda, o que faz a preliminar ser acatada por 4x3.

15h03min - "Nós nunca olhamos para a nossa própria retaguarda" - Afirma Gilmar Mendescriticando o próprio judiciário em relação a decisões a respeito de benefícios para servidores e magistrados.

15 horas - "Todos os olhos estão voltados para a estabilidade".

14h57min - Ultrapassados os prazos decadenciais das ações eleitorais, não mais é possível iniciar ações - Gilmar Mendes.

14h56min - "Com todas as venias, há evidente extrapolação da causa de pedir" - Afrirma Gilmar Mendes.

14h53min - Ministro Gilmar Mendes inicia proferindo seu voto.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, reinicia a Sessão de julgamento falando sobre Paulo Roberto Costa.

14h30min - Aguardando início da Sessão 

Os trabalhos serão iniciados a qualquer momento para julgamento da AIJE nº 154781 (AIME nº 751; Rp nº 845; 194358).

Veja resumo das Sessões anteriores:

Julgamento da Chapa Dilma/Temer reinicia no TSE (Sessão 08/06/2017 - 9 horas)

Acompanhe a retomada do julgamento da Chapa Dilma/Temer TSE (Sessão 07/06/2017)

Veja os principais momentos do julgamento da Chapa Dilma/Temer TSE (Sessão 06/06/2017)

Julgamento da Chapa Dilma/Temer inicia no TSE

Todo o processo pode ser baixado:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58