Offcanvas Section

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O sistema eletrônico de votação foi implantado no Brasil a partir do ano de 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas nas Eleições Municipais daquele ano, passando a ser utilizado em 100% dos municípios brasileiros nos anos que se seguiram, sendo implantado o sistema de votação eletrônico em todo o território nacional no ano de 2002.

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A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida a partir desta sexta-feira (20). A Resolução TSE nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem “a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas” na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos.

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Convenção partidária é um evento interno de deliberação de um partido político, onde são decididas questões de interesse interno de dirigentes, filiados e pretensos candidatos. No caso das convenções que antecedem as eleições, os principais objetivos dos convencionais são escolher os candidatos que concorrerão naquele pleito, assim como deliberar sobre as alianças partidárias (coligações) que serão celebradas na circunscrição.

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Indianara Cavalcante e Márcio Oliveira

Uma das mudanças promovidas pela reforma política realizada no final do ano de 2017 foi a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), instituído com o intuito de repassar recursos do orçamento da União para as Eleições brasileiras, orçado em cerca de 1,71 bilhão de reais para o ano de 2018.

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Neste domingo (15), o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 53 anos de vigência. Resultado da própria evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros, o Código Eleitoral estabelece as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, como o de votar e ser votado.

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