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Por: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou hoje (8) como “preocupante” a urgência aprovada pelos deputados na tramitação de um projeto de lei que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Para ele, a proposta consagrará a impunidade.

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Por: André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte. Escolhido o novo relator, a investigação começará a tramitar. Ainda não há data definida para o sorteio.

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (7), que deve ser livremente distribuída entre o colegiado, e não diretamente ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, a representação destinada a averiguar atos que desrespeitem normas legais a que estão submetidos os partidos em matéria financeira, segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

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Nessa quarta-feira (8), outras cinco testemunhas serão ouvidas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n°194358. Os intimados para depor no processo são Vivaldo Dias da Silva, Thiago Martins da Silva, Isac Gomes da Silva, Elias Silva de Mattos e Jonathan Gomes Bastos. 

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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), por seu Presidente, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, firmou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça, o grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do TJ/PI e a Vara de Execuções Penais de Teresina, aderindo ao Programa Começar de Novo, para contratação, por empresas que prestam serviços ao TRE/PI,  de apenados em regime aberto, do estado do Piauí.

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