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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve multa aplicada ao Facebook pelo juiz de 1º grau na tarde desta terça-feira (20). Inicialmente, a Justiça Eleitoral aplicou multa diária no mínimo legal de R$ 5 mil, mas como a decisão não foi cumprida no prazo legal de 48 horas, a Justiça elevou para o valor diário de R$ 50 mil.

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A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, vem realizando durante este mês de junho, os fóruns regionais de grêmios estudantis, dentro das atividades do Programa Eleitor do Futuro desenvolvido em parceria do TRE-CE com a SEDUC, conforme Termo de Cooperação nº 04/2017. 

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O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) profira nova decisão no julgamento da chapa Dilma Roussef-Michel Temer, levando em conta o conteúdo de depoimentos de executivos da Odebrecht. O pedido foi formulado na Reclamação (RCL) 27377, na qual se alega que o entendimento adotado pelo TSE contraria decisão proferida pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1082.

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Sessão de Julgamento dos processos que podem culminar com a cassação da chapa Dilma-Temer (AIJE nº 154781; AIME nº 751; Rp nº 845; 194358), dia 08/06/2017 às 14h30min. Veja, em tempo real os principais momentos da discussão que pode culminar com a primeira cassação de Presidente da República pela Justiça Eleitoral da história do Brasil.

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