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O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, na sessão dessa terça-feira (1º) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a omissão de dados que deveriam constar em prestação de contas de campanha, pode configurar crime eleitoral. Para ele, esse tipo de omissão deve ser apurada em ação penal eleitoral, pois pode caracterizar falsidade ideológica, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por unanimidade, na sessão de hoje (1/8), o diploma de candidatos de coligação de Santa Rosa do Viterbo (SP) que lançou candidaturas femininas fraudulentamente, apenas com o intuito de cumprir a cota de gênero em sua chapa e, assim, viabilizar o deferimento do registro da coligação para as eleições do ano passado. 

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Está oficialmente aberto o Concurso Público 2017 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21/6), o edital que determina a realização do certame. As inscrições serão abertas no próximo dia 6 de julho e encerradas em 24 de julho. A aplicação das provas é prevista para o dia 20 de agosto de 2017.

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve multa aplicada ao Facebook pelo juiz de 1º grau na tarde desta terça-feira (20). Inicialmente, a Justiça Eleitoral aplicou multa diária no mínimo legal de R$ 5 mil, mas como a decisão não foi cumprida no prazo legal de 48 horas, a Justiça elevou para o valor diário de R$ 50 mil.

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