Offcanvas Section

You can publish whatever you want in the Offcanvas Section. It can be any module or particle.

By default, the available module positions are offcanvas-a and offcanvas-b but you can add as many module positions as you want from the Layout Manager.

You can also add the hidden-phone module class suffix to your modules so they do not appear in the Offcanvas Section when the site is loaded on a mobile device.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Eleitoral do processo de cassação do mandato do prefeito de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima, e do vice-prefeito, Moisés da Costa Filho. A decisão atende parecer do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM).

Write comment (0 Comentários)

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que não deve ser aplicada a regra de preclusão - impedimento de se usar determinado instrumento processual - quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) deixar de apresentar recurso contra decisão de instância inferior, em ação que julga registro de candidatura. Isso porque o MPE possui atribuição constitucional para atuar no processo eleitoral não apenas na condição de parte, mas como custus legis, ou seja, de fiscal da legalidade.  

Write comment (0 Comentários)

Com a finalidade de facilitar o envio de intimações para os advogados e as partes em geral, o presidente e o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargadores Rowilson Teixeira e Walter Waltenberg Silva Junior, instituíram por meio da Portaria Conjunta nº 6/2017 (Diário da Justiça Eletrônico – DJE-TRE-RO nº 194/2017, de 20/10/2017) o procedimento de intimação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, no âmbito da Justiça Eleitoral rondoniense.

Write comment (0 Comentários)

Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão de julgamentos realizada nesta segunda-feira (16), julgaram improcedente uma Ação Penal de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), absolvendo Ângela Maria Lira de Jesus Garrote e Arlindo Garrote da Silva do crime de corrupção eleitoral, em razão de não existirem provas suficientes para a condenação (autoria e materialidade).

Write comment (0 Comentários)