Indianara Cavalcante e Márcio Oliveira
Uma das mudanças promovidas pela reforma política realizada no final do ano de 2017 foi a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), instituído com o intuito de repassar recursos do orçamento da União para as Eleições brasileiras, orçado em cerca de 1,71 bilhão de reais para o ano de 2018.
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Neste domingo (15), o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 53 anos de vigência. Resultado da própria evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros, o Código Eleitoral estabelece as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, como o de votar e ser votado.
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A partir deste sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano.
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O acordo de colaboração firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas (fake news) nas Eleições Gerais de 2018 já conta com a assinatura de 28 partidos políticos.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, e representantes de dez partidos políticos firmaram nesta terça-feira (5) um acordo de colaboração para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas (fake news) nas Eleições Gerais de 2018. O termo de compromisso foi assinado durante reunião realizada no Gabinete da Presidência da Corte, em Brasília.
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