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Decorridos mais de dois anos desde que proposta, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 1943-58) que tem como intuito cassar o mandato da chapa eleita para Presidente e Vice-Presidente da República nas Eleições Presidenciais de 2014, formada por Dilma Roussef e Michel Temer, entra na fase final do processo, abrindo-se prazo comum para a apresentação de alegações finais.

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Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

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Pela primeira vez, os diretórios nacionais dos partidos políticos deverão apresentar suas prestações de contas anuais por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle objetivados pela Justiça Eleitoral e implementados pela Portaria TSE nº 1.143/2016, que disciplina o PJe e prevê que, até 2018, todas as classes processuais passem a tramitar de forma totalmente virtual.

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O Plenário do Supremo Tribunal (STF) elegeu, no início da sessão desta quinta-feira (23), lista tríplice de candidatos ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga reservada aos juristas, para ser enviada ao presidente da República. A lista é formada pelos advogados Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

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