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Após impasse sobre sistema eleitoral e financiamento público, o prazo curto para analisar mudanças válidas em 2018 deve interferir na pauta do Plenário da Câmara na próxima semana

Com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda o sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar outra parte da reforma política em discussão no Plenário. Na próxima semana, a ideia é votar dispositivos sobre coligações para deputado e vereador e sobre a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos.

Esses itens constam da PEC 282/16, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.

Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.

Projeto alternativo

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), é hora de abandonar as mudanças constitucionais e tentar investir em uma proposta que, com mudanças pontuais, possa valer já nas eleições do ano que vem. Por exigir quórum menor (metade mais um dos presentes) e uma única votação, um projeto de lei facilitaria a construção de apoios.

O que é possível fazer semana que vem? Parar de votar emendas constitucionais e priorizar a votação de um projeto de lei, que pode ser aprovado com 257 votos, para estabelecer teto de gastos e terminar com autofinanciamento”, disse. “Os candidatos ricos estão em larga vantagem hoje”, justificou.

Fontana defendeu o anteprojeto aprovado na quarta-feira (13) pela comissão especial que analisou propostas de reforma política. Esse texto prevê a criação de um fundo público para o custeio das campanhas políticas, regulamenta doações para partidos, determina teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.

Na avaliação do vice-líder do PMDB Carlos Marun (MS), a aprovação de qualquer proposta depende dos “ânimos” dos deputados. “A realidade é que está difícil qualquer avanço. Todo parlamentar se agarra no que é contra e pouco fala do que é a favor. Se houver uma mudança nesse espírito, é possível votar uma proposta mínima”, disse.

Busca de consenso

Relatora da PEC 282/16, a deputada Shéridan (PSDB-RR) disse estar confiante na votação da proposta. O fato de o texto principal já ter avançado no Plenário, segundo ela, conta a favor. Falta votar oito destaques.

Shéridan disse que é possível construir um consenso. “Eu tenho que acreditar que ainda dá tempo para a votação. A Câmara não pode se furtar de decidir sobre a reforma política, e a proposta trata de dois eixos muito importantes nas mudanças eleitorais”, afirmou.

Em termos gerais, a proposta preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). Pelo texto aprovado, a regra valeria a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, a proposta prevê uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara e de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita de rádio e TV.

Itens possíveis

Caso a PEC 282/16 entre na pauta do Plenário da próxima semana, o primeiro destaque a ser analisado é do PPS. Reivindicação de alguns partidos pequenos e médios, esse destaque prevê o adiamento para 2020 da aplicação da regra para coligações em eleições proporcionais.

Líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) afirmou que é possível superar os impasses e aprovar pontos menos polêmicos, inclusive o destaque apresentado pelo partido. “Eu espero que possamos buscar agora aquilo que agrega, que tem convergência”, disse. Esses pontos, segundo ele, são o fim das coligações em eleições proporcionais, a cláusula de desempenho e a redução dos gastos nas campanhas.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a eventual reforma política não corresponderá às expectativas da população. “Diante do tempo e do desgaste, acho difícil que a reforma política se materialize”, afirmou.

Segundo Valente, as mudanças podem ficar limitadas ao fim das coligações em eleições proporcionais e à cláusula de desempenho. Ele criticou a cláusula de desempenho proposta. “Sou contra”, disse. A medida pode prejudicar o Psol, legenda programática e sem capilaridade nacional.

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Ralph Machado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reforma política pode se voltar agora para coligações e cláusula de desempenho dos partidos