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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou esta segunda-feira - dia 30.01 - as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, buscando dar continuidade às investigações, uma vez que o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, faleceu em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro há menos de um mês. De lá pra cá, seus juízes auxiliares foram autorizados a concluírem os trabalhos.  

A homologação dá validade jurídica às delações relacionadas à força-tarefa da operação Lava Jato.

Assim, como plantonista no penúltimo dia do recesso do Supremo, a Ministra que é a responsável pelas medidas urgentes no tribunal, homologou as delações atendendo ao requerimento feito pelo procurador Rodrigo Janot.

Nesta decisão, a Ministra Cármen decidiu por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira, até mesmo porque o pedido não incluía a questão do sigilo.

A lei que trata sobre a delação premiada, de n° 12.850, de 2013, estabelece que o acordo só deixa de ser sigiloso quando é apresentada a denúncia. E esse poderá ser o próximo passo.

Após a decisão da presidente do STF, toda a documentação foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai avaliar e decidir sobre a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.

As delações que não envolverem autoridades com foro privilegiado serão encaminhadas para outras instâncias, enquanto aquelas que versarem sobre pessoas com foro serão analisadas pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre a abertura de inquérito ou arquivamento.

Houve sempre muita expectativa em torno das delações da Odebrecht, que é considerada até agora das mais agravantes, vez que envolveram fortes nomes da política brasileira, como os do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Sobre o STF, após o retorno dos ministros, a expectativa é sobre a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

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