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A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Ceará, através de sua Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com a Universidade de Fortaleza – UNIFOR, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral - ICEDE, realizará de 31 de agosto a 02 de setembro de 2017, o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – I CONCEDE. 

O evento reunirá especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas, com o objetivo de debater diversos temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação populares, o exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições. 

Para isso, o I CONCEDE pretende - analisando as eleições de 2014 e de 2016, a conjuntura sócio-política e jurídica brasileira, as mudanças legislativas, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal e as propostas de Reforma Política -, apresentar sugestões essenciais ao aprimoramento do sistema político-partidário, da Justiça Eleitoral e do processo de escolhas dos mandatários que ocorrerá em 2018. 

Com efeito, dentre outros assuntos, serão abordados “Propaganda e ilícitos eleitorais: controle, avanços e retrocessos”, “Abuso do poder: desafios, novas formas e cenário atual da jurisprudência”, “Mulheres e o sistema político: representação e igualdade no Brasil”, “Desafios para 2018: reformas e pré-registros”, “Elegibilidade no Brasil, combate à corrupção e financiamento de campanha”, “Estado, política e Constituição”, “Direito eleitoral: uma abordagem garantista”, e “Novas perspectivas do controle processual dos ilícitos eleitorais”. 

E a diversidade dos palestrantes também se repetirá no público alvo, pois o I CONCEDE pretende reunir, durante os três dias de evento em Fortaleza, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados, estudantes e pessoas interessadas em contribuir com o fortalecimento das instituições, a construção do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (RESUMOS EXPANDIDOS) NOS GRUPOS DE TRABALHO

DOS GRUPOS DE TRABALHO

1. Poderão submeter Resumos Expandidos: estudantes de graduação e de pós-graduação, docentes e demais profissionais interessados na temática do direito eleitoral em seus diversos aspectos, desde que o trabalho guarde pertinência com a temática do Grupo de Trabalho (GT) ao qual foi submetido.

2. Serão organizados os seguintes grupos de Grupos de Trabalho (GT):

1 – Propaganda Política e Marketing Eleitoral;

2 – Financiamento de Campanha e Prestação de Contas;

3 – Contencioso Eleitoral;

4  – Reforma Eleitoral e Política; e

5 – Participação feminina na política.

3. Os Grupos de Trabalho (GT) ocorrerão durante a realização do Congresso, nos dias 1 de setembro (das 14h às 18h) e 2 de setembro (das 8h às 10h), em local a ser definido, na Universidade de Fortaleza - UNIFOR, sito à Av. Washington Soares, n. 1321, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará.

4. Cada Grupo de Trabalho (GT) terá um Coordenador e um Debatedor, indicados pela Comissão Organizadora.

DOS PRAZOS

5. O Cronograma para submissão de propostas de Resumo Expandido será o seguinte:

a) O prazo para a submissão dos resumos será a partir do dia 15 de junho de 2017 e se encerrará no dia 26 de julho de 2017.

b) Divulgação dos Resumos Expandidos aprovados para apresentação nos Grupos de Trabalho (GT), no site do evento, até 10 de agosto de 2017.

DA SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS

6. O Resumo Expandido deverá ser encaminhado por um dos autores proponentes exclusivamente para o endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., somente no formato “Rich Text Format” (RTF), compatível com o programa “Word for Windows”.

7. Serão rejeitados Resumos Expandidos enviados em formato PDF.

8. O Resumo Expandido deverá conter título, seções de introdução, desenvolvimento, conclusão e lista de referências bibliográficas e não ultrapassar seis páginas.

9. O Resumo expandido terá o seguinte formato:

a) Formatação em A4, com margens superior e esquerdo (3,0 cm), bem como margens inferior e direito (2,0cm).

b) Fonte “arial” em todo o texto: no tamanho 14 para o título e subtítulo e 12 para os títulos de seções e corpo do texto.

c) Numeração sequencial de seções.

d) Espaçamento simples.

e) Início de parágrafo com afastamento de 1,25 cm.

f) Título do Resumo Expandido, nome dos autores, qualificação e títulos de seção devem ser centralizados.

g) Corpo do texto justificado.

10. Os autores (até 3) dever-se-ão identificar com as seguintes informações no corpo do texto, após o título e subtítulo:

a) Nome completo ou nome de citação.

b) Maior titulação obtida.

c) Instituição acadêmica de vinculação principal.

11. Se houver figuras, tabelas e gráficos,  estes deverão estar inseridos no corpo do texto.

12. As citações indiretas devem ser realizadas no corpo do texto, por meio de sistema de chamada autor-data (Sistema de Chicago), sendo vedado o uso de rodapé para qualquer fim.

13. Na lista de referências devem ser incluídas apenas aquelas que foram referenciadas ao longo do texto por meio de chamada, bem como sua indicação deve ser feita com atenção às NBR 6023 e 10520, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

14. A avaliação será cega (não conterá informações que permitam a identificação dos autores).

15. Cada submissão receberá um e-mail de confirmação, enviado ao proponente que submeteu o resumo. A comissão organizadora não se responsabiliza pelos e-mails não respondidos pelos autores.

16. O limite de coautorias para os Resumos Expandidos é no máximo 3 autores, sendo que somente haverá disponibilidade de tempo para uma apresentação, nos termos do item 25.

DA AVALIAÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS

17. Os Resumos Expandidos serão avaliados por membros do Comitê Científico do Congresso, com base nos seguintes critérios:

a – Pertinência com a área de Direito Eleitoral e Político, com caráter eliminatório.

b – Qualidade substantiva do Resumo Expandido em relação ao debate acadêmico da temática central do evento, de caráter não eliminatório.

c – Atenção às formalidades e o bom uso da língua portuguesa, de caráter não eliminatório.

d – Os resumos deverão ser inéditos, com caráter eliminatório.

18. O limite máximo pré-estabelecido de Resumos Expandidos é de dois para GTs diferentes.

19. No caso de rejeição do Resumo Expandido, haverá motivação pelo revisor.

20.. O Comitê Científico do Congresso reservar-se-á o direito de realizar pequenas correções de caráter ortográfico, se for o caso, nos Resumos Expandidos.

DA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS APROVADOS

21. Os Resumos Expandidos serão aprovados ou rejeitados pelo Comitê Científico do Congresso:

21.1. Os Resumos Expandidos aprovados serão divulgados preliminarmente por meio de listagem organizada pelo Comitê Científico do Congresso, a qual será difundida no site do Congresso.

21.2. Não haverá divulgação de Resumos Expandidos rejeitados. A comunicação da rejeição far-se-á de forma reservada apenas ao proponente que figurar como autor da submissão.

22. Os Resumos Expandidos aprovados, com respectiva autoria, serão publicados, preferencialmente, em eBook.

DA APRESENTAÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS

23. Somente poderão apresentar seus Resumos Expandidos aqueles proponentes – incluídos os coautores, se for o caso – que os tiveram aprovados e que realizarem inscrição no I Congresso Cearense de Direito Eleitoral.

24. Cada Resumo Expandido será apresentado em, no máximo, 10 (dez) minutos.

24.1. No caso de coautorias, o tempo será dividido por todos os coautores.

24.2. Não haverá dilação de prazo em hipótese alguma.

25. A Coordenação de cada Grupo de Trabalho (GT) é responsável pela condução dos trabalhos, devendo informar ao Comitê Científico do Congresso se houve ou não a apresentação do Resumo Expandido pelo proponente.

26. Cada proponente receberá uma declaração que atestará a apresentação do seu Resumo Expandido, até o término das atividades de cada Grupo de Trabalho (GT).

27. Se houver tempo livre, após a apresentação de todos os trabalhos programados para cada sessão de cada Grupo de Trabalho (GT), poderá ser realizado debate entre os participantes, conduzido pelo Debatedor.

DA PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS COMPLETOS

28. Os Resumos Expandidos efetivamente apresentados serão, preferencialmente, publicados em eBook –com o devido registro no ISBN da Biblioteca Nacional .

DIREITOS AUTORAIS

29. Os autores cedem os direitos autorais dos resumos expandidos submetidos, a título gratuito. A inscrição no evento e o envio do resumo se equiparam a prévia e expressa autorização exigida pela Lei 9.610/199.

 QUESTÕES SUPERVENIENTES E NÃO PREVISTAS

30. Quaisquer questões não previstas no presente Edital serão decididas pela Comissão Científica do Congresso.