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O CERS Cursos Online em parceria com a Universidade Estácio de Sá, lançam a Pós-Graduação em Direito Eleitoral - Aspectos Teóricos e Práticos, que traz grandes estudiosos e escritores da área em seu quadro de professores.

Coordenada pelo Jurista Igor Pinheiro, autor dos livros "Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral" e "Prática Eleitoral para o Ministério Público", a Pós-Graduação possui como diferencial a qualidade indiscutível dos professores, todos especialistas com amplo conhecimento teórico e experiência prática no direito eleitoral.

Adriano Soares da Costa, Edson de Resende Castro, Elmana Viana Lucena Esmeraldo, Fernando Negreiros, Flávia Bahia, Flávio Cardoso Pereira, Francisco Dirceu Barros, Fábio Roque, Herval Sampaio, Igor Pinheiro, João Paulo de Souza Oliveira, Marcos Ramayana, Marlon Reis, Maurício Cunha, Márcio Andrade Torres, Roberto Moreira de Almeida, Rodrigo Zilio, Rodrigo Ayres, Rodrigo Tenório e Rogério Sanches, todos eleitoralistas renomados, compõem a equipe de professores da Pós-Graduação.

Herval Sampaio, editor do portal novoeleitoral.com, Juiz de Direito, professor universitário, escritor de vários livros nas áreas de direito eleitoral e direito processual compõe a equipe de profissionais que ministrarão as disciplinas do curso.

Todo o curso será ministrado na modalidade à distância, sendo as aulas transmitidas e disponibilizadas ao aluno por meio da internet, podendo serem acessadas de qualquer dispositivo e lugar.

Os alunos que se inscreverem até o dia 24/07 terão descontos especiais de lançamento, estando o início da Pós-Graduação previsto para o dia 12/09 próximo.

Veja mais informações no site:

https://posestacio.cers.com.br/cursos/direito-eleitoral---aspectos-teoricos-e-praticos

APRESENTAÇÃO

O Direito Eleitoral Brasileiro, a despeito de sua importância fundamental na estruturação do Estado, ainda hoje, carece de uma sistematização lógica que facilite o estudo e compreensão do assunto. Essa dificuldade decorre muito da circunstância de que muitas normas ainda vigentes, a começar pelo próprio Código Eleitoral, que data de 1965 e, portanto, de um período de exceção democrática, não possuem mais compatibilidade constitucional com o regime de liberdade inaugurado pelo Texto Constitucional de 1988, a despeito de serem aplicados no dia a dia forense e pouco debatidas no meio acadêmico.

Além disso, verifica-se que a instabilidade normativa ocasionada pelas constantes alterações legislativas pré-eleitorais, como é o caso da chamada “Reforma Política para as Eleições de 2018”, e, também, a volatilidade na composição das Cortes Eleitorais com a respectiva oscilação jurisprudencial sobre temas sedimentados pelas formações imediatamente anteriores traz, além de clara insegurança jurídica, imensa dificuldade no planejamento eleitoral de partidos políticos e candidatos, bem como impede a formação de uma doutrina consolidada dos assuntos eleitorais.

Não obstante isso, dado o momento peculiar que o país enfrenta, no qual a prevenção e o combate à corrupção, de inconteste raiz eleitoral, ocupam lugar de destaque nas prioridades nacionais, faz-se imperioso um novo olhar sobre o Direito Eleitoral, a começar pelo estímulo à produção de novas teses acadêmicas que venham ao encontro desse novo momento nacional. Para isso, porém, é necessário que se conheça amiúde a legislação eleitoral, suas nuances e falhas, motivo pelo qual se concebeu a presente Pós-Graduação em Direito Eleitoral.

Nesse sentido, destaca-se que as aulas seguirão a metodologia de exposição teórica com aplicação prática de todos os assuntos, inclusive com o estudo de diversos casos concretos.

Outro diferencial do curso, diz respeito ao corpo docente, que é formado pelos maiores especialistas na área do Direito Eleitoral, inclusive, com vários autores consagrados no mercado editorial e que contribuirão para o fim pretendido, podendo-se citar como exemplo Edson Resende, Francisco Dirceu Barros, Roberto Moreira de Almeida e Marlon Reis.

A coordenação ficará a cargo do Promotor de Justiça, Autor e Professor Igor Pereira Pinheiro, que possui atuação profissional e acadêmica reconhecida no cenário nacional, em especial na área do combate à corrupção, que foi sua área de pesquisa no Mestrado e, agora, no Doutorado da Universidade de Lisboa.