Offcanvas Section

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Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na Sessão de hoje (05/05/2020), resolução que levanta as suspensões de anotação ou registro dos órgãos diretivos estaduais, regionais e municipais que tenham sido aplicadas em decorrência de omissão na prestação de contas, sem submissão a procedimento específico.

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Juliana Montenegro*

Os juízes eleitorais compõem a Justiça Eleitoral conforme o art. 118 da Constituição Federal, sendo nomeados dentre os magistrados de primeiro grau provenientes da Justiça Estadual e do Distrito Federal e designados pelo Tribunal Regional Eleitoral respectivo para exercerem as funções da Justiça Eleitoral.

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