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Os partidos políticos devem apresentar a prestação de contas dos recursos arrecadados e aplicados no exercício do ano de 2019 até o dia 30 de junho próximo, também sendo possível a apresentação de declaração de ausência de movimentação financeira.

A ausência de prestação de contas gera de imediato, como consequência, a proibição de recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), além de possibilitar a suspensão da anotação ou do registro do órgão partidário perante a Justiça Eleitoral, o que o impediria e todos os seus filiados de concorrerem no pleito do corrente ano.

Temos falado em artigo anterior que a ausência de prestação de contas, por si só, não impede o partido de concorrer (Omissão na prestação de contas impede partido de concorrer?), entretanto, caso seja verificada a omissão e decorra um processo que se garanta a ampla defesa e o contraditório, é possível que o órgão diretivo venha a ser suspenso antes das convenções partidárias, o que ensejará a perda da condição de apto a participar do pleito.

Lembro que o TSE realizará, no dia 29 de junho, ausiência pública (TSE promove audiência pública sobre alterações na norma que trata da vigência e extinção de partidos) para discutir a modificação na Res. 23.571/2018, passando a conter o rito que deve ser observado em processos de suspensão de anotação ou registro, o que tornará o procedimento mais célere, de modo que os partidos devem estar atentos, tanto à obrigação de prestar contas como aos processos que podem advir em decorrência de tal omissão. Acesse aqui a minuta da Resolução que contem as modificações na Res. TSE nº 23.571/2018.

Para prestar contas, o partido deve acessar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), devendo utilizar as informações dos dirigentes já cadastradas junto à Justiça Eleitoral.

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