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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Parece que deputados e senadores ainda têm algum temor ou reverência pela população, por menor que ela seja, e por mais que não pareça na maioria das vezes, já que aprovam ou desaprovam conforme seus próprios interesses e não os republicanos.

E o que aconteceu com relação a esses dois temas da reforma que não reforma?

Dizemos isso porque depois de duras críticas da sociedade, de juristas, cientistas políticos, sindicatos e diversos outros setores, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, decidiu ontem, dia 16, retirar de seu texto a figura do doador oculto.

Submeter tal proposta, sinceramente, já foi um acinte pela peculiaridade do momento e a transparência que se exige dos homens públicos e suas atitudes!

Ele havia incluído a proposta em seu relatório e apresentou na sessão de terça-feira que caso alguém queira doar para uma campanha política poderia ter sua identidade mantida sob sigilo, só podendo ser conhecida por órgãos de controle e pelo Ministério Público, na contramão de como ocorre hoje, quando é possível saber quem destinou, a quantidade de dinheiro e a qual candidato. Até mesmo o presidente da comissão da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), classificou como lamentável a propositura.

Qual seria o interesse de tal ousadia? E vindo de um político da esquerda?

Deltan Dellagnol, procurador e coordenador da Lava jato também se manifestou e disse que doações ocultas são absurdas, pois permitem que propinas sejam destinadas a partido ou político por meio de um laranjal, longe dos olhos da sociedade, potencializando os abusos de poder de toda ordem que infelizmente dominam o cenário político e politiqueiro de nossa classe que deveria ser política e infelizmente não é em sua maioria!.

Ora, como já falamos em texto anterior, uma das características da República é a prestação de contas ao povo. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/969-distritao-aumento-do-fundo-partidario-e-a-cara-de-pau-de-nossos-politicos A democracia, baseada na escolha dos representantes pelo povo, através de eleições periódicas; os princípios da publicidade e moralidade que norteiam a administração pública; o combate à corrupção, a transparência e lisura na gestão e a fiscalização pelo povo, restariam prejudicados caso aprovado fosse o texto, que permite esconder ou até quem sabe, manipular as doações para campanhas.

E aí ao invés de avançarmos quanto ao desafio de analisar substancialmente as contas de campanha, teríamos mais uma dificuldade, agora trazida pela própria legislação.

Ontem também, o deputado Vicente Cândido resolveu recuar de sua posição anterior sobre o fundo público eleitoral, reconhecendo que o valor é muito alto. E talvez tudo isso não tenha sido uma manobra, eis que todos nós sabíamos que nesse momento, tal proposta iria na contramão da própria política do Governo e da crise econômica que atravessamos.

Conforme a proposta, a criação do fundo obrigaria a União a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de junho, o que estima equivaler ao montante de R$ 3,6 bilhões.

Tal quantia seria retirada de um orçamento, já apertado, em que as necessidades já não são atendidas! E para que? E que tipo de campanha?

Na contramão de redução de gastos nas campanhas eleitorais, da vedação de doação por empresas, da crise que enfrenta a população e dos cortes de gastos na educação, pesquisa e em diversas outras áreas, pelo governo federal, é inadmissível esse valor tão alto para o financiamento de campanhas, e o pior, que ele saia do bolso do brasileiro, que enfrenta uma das piores taxas de desemprego.

E a proposta que ainda persiste, só se falando na diminuição do valor, sequer diz de onde o dinheiro será tirado!

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, também desaprovou a criação do novo fundo, afirmando ser imoderado, descomedido, desproporcional e não correspondendo ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário: “O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”.

Mesmo com tantos absurdos passando pelo Congresso Nacional, é preciso que o povo perceba que ele tem vez e voz e que é preciso se manifestar sobre tudo que é contrário à moralidade, à transparência, ao bom senso, à corrupção, aos princípios democráticos e aos interesses coletivos.

A voz que brada nas ruas é ouvida e temida, e o governo já demonstrou várias vezes a sua flexibilidade em recuar diante da pressão popular. E agora para nossa alegria o Legislativo. Por sua vez, quem cala, consente, já diz o velho ditado.

Então, povo brasileiro, a luta continua e a batalha vencida ainda não pode ser comemorada. Que cada um de nós cobre de nossos deputados coerência nessa reforma que eles chamam como tal, e que pelo menos ela não seja totalmente pensada neles e com nossa cobrança, quem sabe, fortalecemos a democracia, abrindo oportunidades para as pessoas que verdadeiramente querem servir ao povo e não aos seus interesses.

A verdadeira reforma será aquela que mexa na atual estrutura de forma que o povo consiga escolher os seus verdadeiros representantes e estes existem, contudo, nesse contexto atual, sequer querem aparecer, logo não só a conscientização do povo se faz necessária, mas um sistema que permita a todos uma possibilidade real de vitória e não um mero chancelamento de um resultado escolhido em mais uma alteração de faz de conta!

Alguém duvida que do jeito que eles estão fazendo, já sabemos quem serão os vencedores?

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Mais uma vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou frases nada elogiosas ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot. Duas figuras importantes dentro do conceito democrático e republicano, mas que por diversas vezes têm trocado duras críticas à atuação um do outro e isso independente do mérito, traz danosas consequências a nossa atribulada república.

Esta semana, Gilmar Mendes chegou a afirmar que considerava Janot o procurador-geral mais desqualificado que já havia passado pela história da procuradoria, uma vez que ele não teria condições, preparo jurídico e emocional para dirigir um órgão de tal importância. E que com a sua saída do cargo – mandato que acaba em 18 de setembro de 2017 – a lei voltaria a ser respeitada. http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/gilmar-mendes-diz-que-janot-e-o-procurador-geral-mais-desqualificado-da-historia-da-procuradoria.ghtml

Em que pese o respeito e até mesmo admiração indiscutível pela sua qualidade de jurista, como já mencionei em cinco outros textos http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/910-em-defesa-magistratura em que trato diretamente de seus atos fora do processo, o ministro Gilmar Mendes faz declarações, no mínimo, discutíveis e sem amparo nas particularidades de cada caso e a própria afirmação supra sequer veio arrimada em elementos concretos para que se tenha como verdade, já que o procurador, mesmo podendo ter se excedido, como já destacamos inclusive em relação ao Juiz Moro, tem uma história para nós totalmente diferente do que traça sua Excelência, ou seja, passou a enfrentar todos os poderosos e isso por só deve ser exaltado e não rechaçado em abstrato como fez o colega.

Assim como o ministro do STF, o presidente Michel Temer também vem fazendo críticas ao procurador e chegou a pedir no início do mês a suspeição e impedimento de Janot no processo em que foi denunciado por ele por crime de corrupção passiva. Ora, se o ministro Gilmar e o presidente da república estão enxergando ilegalidades ou abusos cometidos por Rodrigo Janot, então que demonstrem tais acusações e se investigue, não sendo razoável que façam declarações genéricas que não contribuem para o fortalecimento da democracia e a própria república.

Entretanto, se não há ilicitudes, que se investigue, por sua vez, essa insistente afronta ao procurador e seu trabalho contra a corrupção, pois não podemos usar de nossos cargos e a sua própria estrutura para desejos pessoais!

Ademais, em se tratando da escolha para a sucessão da PGR, Temer decidiu acabar com a tradição de nomear o candidato mais votado na eleição interna do MPF e indicou a segunda colocada, a subprocuradora-geral Raquel Dodge. O primeiro nome da lista foi o de Nicolao Dino, atual procurador-geral-eleitoral e que defendeu a cassação do presidente pelo crime de abuso de poder na eleição de 2014 em que Temer foi eleito como vice de Dilma Rousseff.

Com todo respeito a futura procuradora geral e em nenhum momento sem prejulgá-la, esta semana foi noticiado que ela havia participado de um jantar com Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial o que é, no mínimo, intrigante. Quando questionado, o Planalto afirmou que o assunto em pauta era a posse dela, e até Gilmar Mendes chegou a se posicionar sobre o assunto, dizendo que não havia nada para se espantar e que o presidente pode receber várias pessoas para um jantar.

Só precisamos ressaltar que uma das características da nossa forma de governo, a República, é a prestação de contas ao povo, portanto o presidente deve sim, sempre, dar satisfação de suas atitudes quando por ocasião do cargo, ficando, livre, por óbvio, de sua vida pessoal, mas com certeza, esse e outros encontros como o do próprio Gilmar Mendes trazido no texto já citado, não são questões pessoais.

Diante de todos esses fatos, o que é realmente relevante é que a luta contra a corrupção seja levada adiante por todos os agentes e órgãos públicos e por toda a sociedade, independentemente da função que exerçam ou posição que ocupem, estranhando que autoridades de nossa república possam ficar se acusando, inclusive de forma genérica e cada vez mais o povo fique sem entender o que acontece verdadeiramente nos bastidores.

Portanto, como sempre fazemos em nossos textos, mesmo sem acusar ninguém e até mesmo tomar partido, pensamos que a república como um todo perde muito quando suas autoridades ficam trocando farpas como se diz, enfraquecendo-a perante o povo, logo o que esperamos é que cada qual faça o seu trabalho e evitem declarações públicas que nada colaboram com o atual momento que vivemos, pelo contrário, dificulta a transição que esperamos e nos faz duvidar que algumas autoridades estejam mesmo ao lado dos que lutam substancialmente contra a corrupção.

E não me venham com discurso de que quem luta hoje contra a corrupção não quer o cumprimento do devido processo legal, pois isso não é verdade e se este é desrespeitado em algum caso concreto, que se restabeleça as garantias constitucionais, anulando até mesmo o processo, mas nunca colocando em xeque um trabalho do Ministério Público Federal em todas as suas instâncias, que, regra geral, vem mostrando ao povo e a comunidade internacional que o Brasil tem jeito.

E tem jeito justamente pela força do seu povo, que não mais tolera como antes o câncer social da corrupção que tantos males causa a nossa sociedade, em especial a mais pobre, que sangra na acepção da palavra com atos tão covardes, a maioria deles levando a morte milhares de pessoas!



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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

A reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados vem debatendo diferentes temas acerca do sistema político e que por conseguinte o sistema eleitoral se enquadra como um dos principais, pela peculiaridade do momento que atravessamos. Entre eles o fim das coligações, a adoção da cláusula de barreira e o chamado “distritão”, este aprovado na madrugada de ontem na comissão da Câmara que analisa a reforma e o próximo passo é ir para votação no plenário da Câmara.  

http://www.novoeleitoral.com/index.php/noticias/968-reforma-politica-2

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Sei que serei mais uma vez criticado por fazer defesa da classe que integro, mas estou acostumado com todo tipo de crítica e a única que não absorvo, a pessoal, ainda faz parte do risco da profissão que exerço, logo não posso ficar calado com o que vi na semana, em especial em um Tribunal e no outro dia, em entrevista à CBN, no que tange ao episódio que envolve um colega desembargador e advogado, contudo, em momento algum, vou entrar no mérito em si da acusação, esperando das autoridades a devida investigação, independentemente da linha de crítica a forma com que a mesma foi exposta.

E para comprovar que, com o devido respeito, podemos criticar tranquilamente qualquer autoridade pública, o faço de plano, a pessoa de nosso colega que presidia a sessão, pois mesmo sendo uma denúncia muito grave e que com certeza tenha o deixado surpreso, como a todos, não se podia admitir que não tivesse tido mais rigor em adotar as providências que o caso exigia, ao ver inerte um membro da Corte ser esculhambado daquela forma e tanto é verdade que imediatamente as pessoas ao redor fizeram questão de retirar o advogado do recinto, não só para evitar maiores constrangimentos, mas com certeza para evitar a imediata prisão do causídico, pois a tribuna não lhe dá imunidade absoluta, muito mais quando defendia direito próprio, logo o colega acusado reclamou para nós de forma correta quanto à inação de seu colega.

E digo isso mesmo correndo o risco de ser depois mal interpretado acaso se comprove que o colega realmente pediu a propina e se isso se confirmar o mesmo deve não só perder o cargo, mas responder criminalmente, contudo ali se exigia uma conduta firme do Tribunal, pois mesmo sendo razoável que se use a tribuna para fazer acusações, inclusive contra membro da Corte, já que ninguém deve estar imune à aplicação da lei, por óbvio, não se pode legitimar um ato como o que vimos.

No Tribunal, mesmo usando a tribuna, vimos um patente exagero na forma de expor a denúncia, inclusive podendo se configurar crime, já que as expressões proferidas contra o desembargador em pleno exercício de seu labor, por mais que as acusações possam se confirmar, não legitimariam a adoção das palavras vagabundo e vou quebrar a tua cara, além do próprio descontrole da situação, já que se o fato já era conhecido, a denúncia devia ter sido feita antes à Procuradoria da República e se utilizado outra linguagem no Tribunal, já que com certeza, ninguém, em sã consciência, vai defender a licitude desse ato, que para mim demonstra o total descontrole profissional. https://www.youtube.com/watch?v=oWDTf_7ZqXI

E não se alegue que estamos aqui a defender corrupto, pois quem me conhece sabe que não tergiverso quando se trata de lutar contra esse câncer social, porém não se pode usar essa luta para sair atingindo a honra das pessoas e das próprias instituições, nem muito menos violentar de morte o princípio da presunção de inocência, que hoje infelizmente está banalizado e isso é muito ruim para um país que se diz constitucional democrático de direito. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/950-necessidade-de-equilibrio-entre-presuncao-de-inocencia-e-combate-a-corrupcao

Por outro lado, não se quer aqui podar possíveis outras denúncias semelhantes, pois infelizmente sabemos que também no Judiciário existem corruptos e que da mesma forma dos políticos rolam propinas e isso é inadmissível e da mesma forma deve ser combatido, aproveitando o momento histórico para banir de todos os Poderes esse tipo de homem público, mas isso deve ser feito de uma forma totalmente diferente como a que vimos, que além de expor daquela maneira o Tribunal e a própria advocacia, ainda fez questão de, no outro dia, piorar seu ato desproporcional.

E o que fez o advogado, em entrevista à CBN http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/08/advogado-reafirma-acusacao-contra-desembargador-e-diz-sua-atuacao-e-mercadologica-9860918.html acusou genericamente e utilizando um percentual absurdo no que diz respeito aos Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia - na qual inclusive muito me orgulho de ter integrado e conhecer juízes e desembargadores sérios, que não merecem ser atingidos junto com a instituição, que com certeza tem problemas e também deve ter corruptos lá, como acredito ter em todo canto, já que a corrupção faz parte, infelizmente, da essência da nossa própria sociedade - porém não podemos aceitar um ataque generalizado como vimos e que coloca em xeque toda a magistratura baiana e como a nota da AMAB destacou, o próprio povo baiano. http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/08/associacao-de-magistrados-da-bahia-divulga-nota-contra-advogado-de-sc-que-acusou-desembargador-9862917.html

Uma coisa é dizermos que a própria sociedade é corrupta, mesmo que genérica tal afirmação, e o fazemos pelos atos do dia a dia que achamos normal e na realidade são pequenos crimes que se acostumamos a cometer e outra situação é colocarmos na berlinda todos os integrantes de uma instituição. São situações totalmente distintas e que por sempre procurarmos fazer justiça, repudiamos até mesmo para evitar que se torne praxe acusações levianas como a que foi feita.

Diante desse contexto, duas conclusões facilmente podemos adotar com segurança, diferentemente, com todo respeito, do que fez o advogado, a primeira, terá que provar a séria acusação de que o desembargador lhe pediu a propina, e nessa linha, como enunciamos desde o começo, não vamos fazer juízo meritório, pois mesmo sabendo que pode ser verdade infelizmente, não podemos abrir mão do devido processo legal, logo o ônus da prova é seu, já que o cenário, por si só, de muitos corruptos no país não pode ser fundamento para que as pessoas saiam acusando outras sem provas.

Se admitirmos daqui para frente que acusações sérias como a que se fez na tribuna do TJSC tenham consequências sem qualquer prova do alegado, estaremos violentando o Estado democrático de Direito!

Desta forma, esperamos que ao advogado, nessa primeira situação, traga prova do alegado e que se o mesmo tiver razão, com certeza, a lei deve ser aplicada com todo rigor, já que um Juiz que deve fazer justiça aplicando as leis escolhidas pelo povo, não pode, sob nenhuma hipótese, se beneficiar de seu ofício aferindo vantagens pessoais.

Agora quanto à segunda situação trazida na entrevista dada a CBN, não só por ter feito parte, com muito orgulho, como já registrado, da magistratura baiana, mas com a certeza de que o advogado foi irresponsável ao fazer tamanha acusação genérica, ouso dizer que ele terá de provar com muito mais dificuldade do que a primeira situação e não conseguirá, pois com certeza não só temos 10% de juízes sérios naquele Tribunal e talvez esse percentual seja o de corruptos no máximo, como inclusive, infelizmente, temos em muitas outras instituições.

Portanto, defendo que não só a AMAB tome as providências concretas quanto ao ato leviano do advogado, que na realidade coloca em xeque praticamente toda a magistratura, logo todos os integrantes devem fazê-lo, cobrando que se traga a prova do alegado, apontando os nomes que compõe o percentual afirmado de 90%, sob pena de se virar moda fazer ataque a integrantes não só da magistratura, mas de outras classes, na qual nunca aceitaremos atitudes de tamanho despautério.

A insanidade não pode tomar conta de nossas ações, por mais que estejamos em um momento de descortino de corrupção em todas as classes, e isso é muito bom para o país, contudo não podemos esquecer que por trás de tudo isso, existem pessoas e famílias que podem ser destruídas a partir de atos irresponsáveis, daí porque a cautela nesses casos é o que mais se recomenda e o advogado não teve em nenhuma das situações aqui comentadas.

E até entendo que a OAB deve em um primeiro momento avalizar a liberdade do exercício da advocacia, em especial na tribuna, como defendeu o presidente da seccional de Santa Catarina http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/oab-e-associacao-de-magistrados-acompanham-denuncia-feita-por-advogado-contra-desembargador-em-sc.ghtml , contudo não tenho a menor dúvida que a instituição não avaliza acusação genérica como a que fez o advogado a CBN, já que advogados, juízes e outros profissionais trabalham em sintonia na busca pela Justiça e não costumam fazer denúncias desmedidas sem provas, logo o presente caso destoa totalmente do razoável e deve servir como paradigma para evitar que se repitam, já que não tenho a menor dúvida de que o falastrão não conseguirá fazer a prova do que afirmou irresponsavelmente quanto à magistratura baiana.

Já no que deu origem a tudo isso, pugnamos pela investigação rigorosa com a observância do devido processo legal e que tanto o advogado quanto o desembargador possam exercer seus direitos livremente e que ao final possamos ver prevalecer o ordenamento jurídico, como deve acontecer em todo Estado Constitucional Democrático de Direito.

E o mais importante é que todos nós possamos tirar como lição que não podemos sair fazendo acusações sem prova e muito menos que se possa permitir, de quem quer que seja, atos de corrupção e a única segurança em tudo isso, é ver que a lei sempre deve ser aplicada, tanto no primeiro caso quanto no segundo, logo ao lado dos valores objetivos que devem cercar uma sociedade, temos a certeza de que temos um referencial seguro e isonômico, infelizmente não ocorrente, como regra geral, em nosso país e a luta é justamente essa, independentemente de posições pessoais.

Então, porque não aproveitar esse triste episódio sob todos os aspectos e buscar nele uma diretriz segura para o enfrentamento de situações semelhantes de uma forma mais republicana e respeitosa, de modo que ao mesmo tempo se possa permitir, sempre, denúncias de atos de corrupção que não podemos mais conviver, porém evitando, também, sempre, acusações genéricas, já que estas fragilizam as pessoas sérias que integram as instituições e estas além de enfraquecidas, perdem a própria credibilidade no combate à corrupção e isso é que não podemos admitir, principalmente em um momento intricado como o que estamos passando no Brasil.

E pelo menos na retórica, temos sempre o pensamento patriótico, porque não aplicamos em situações como a que nos deparamos nessa semana, eis a grande questão, pois só usamos esse discurso quando conveniente e na realidade ele deve ser a tônica de nossas ações, pois só assim sairemos fortes desses escândalos que passaram a tomar conta de nossa rotina em todos os espaços públicos e privados.

E não usar tais escândalos como pano de fundo para denúncias genéricas e irresponsáveis, que só tumultuam o já combalido momento que passamos, na qual como dito, requer justamente o contrário, bom senso e cautela no encaminhamento de fatos graves como o denunciado, porque assim ocorrendo, conseguiremos, com equilíbrio, sermos rigorosos na investigação que cada ato de corrupção requer, sem atingirmos pessoas que nada têm a ver com tais atos repugnantes!  

        

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Nesta quarta-feira, dia 02.08, o presidente Michel Temer auferiu mais uma conquista para o seu governo, que faz tempo que não governa, só se preocupando em se manter no poder a todo custo. Mas vamos ao que os seus correligionários apontam como vitória.

Depois de ver aprovadas a PEC do Teto, a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, Temer conseguiu barrar contra si uma denúncia por crime de corrupção passiva, de autoria da Procuradoria Geral da República. Se a Câmara dos Deputados tivesse rejeitado o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e o Supremo Tribunal Federal recebesse formalmente a denúncia, abrindo de direito o processo contra o presidente, este ficaria até 180 dias afastado da chefia do Executivo Federal, que ficaria sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Acontece que este trâmite não vai acontecer, porque Temer conseguiu maioria entre os deputados que votaram “SIM” ao relatório que recomendava o arquivamento da denúncia. A principal justificativa do relator era a de que um possível afastamento do presidente agravaria a crise econômica do país.

Temos que nos questionar, isso pode ser considerado motivo plausível para não se ver cumprido objetivamente o que preceitua a Carta Magna?

Em seus votos, os parlamentares também justificaram o seu apoio a Temer através do pretexto de estabilidade do país, e ressaltaram que no momento apropriado, ou seja, no fim do seu mandato em 31 de dezembro de 2018, ele poderia responder ao Judiciário as acusações feitas pela PGR.

Mesmo admitindo como extremamente normal qualquer resultado, eis que o juízo exercido pela Câmara indiscutivelmente é ao mesmo tempo político, ou seja, não se poderia exigir critérios eminentemente técnicos, como também externarmos na época sobre o impeachment de Dilma, contudo, o que nos impressionou e sempre questionaremos, foram as circunstâncias que deram para que esse resultado fosse atingido. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/936-liberacao-de-emendas-parlamentares-devem-ser-investigadas http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/928-politica-ultrapassando-todos-os-limites-da-etica-e-da-legalidade

A sessão na Casa começou por volta das 09H da manhã, mas apenas no início da noite, após os discursos do relator e do advogado de defesa de Temer, é que foi possibilitada a votação. Durante a explanação da defesa, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou que:

"Nesta hora se põe em risco conquistas de um ano de governo, conquistas do presidente Michel Temer e de seus ministros. Será que isso é patriótico? Será que se faz isso em nome da Justiça? Mas que Justiça? Que Justiça, em face de uma denúncia capenga, chocha, fruto de elaboração mental, fruto de ficção? Uma denúncia que só denota vontade de acusar por acusar".


 

Já eram quase dez da noite quando a votação foi finalizada, arquivando a matéria por 263 votos contra 227 a favor de seu prosseguimento ao STF, com duas abstenções, uma licença, dezenove ausências e sem o voto do presidente da Casa. Ao final, Temer se pronunciou sobre o resultado, afirmando que essa não era uma conquista pessoal, mas sim do estado democrático de direito: “Os princípios constitucionais venceram com votos acima da maioria absoluta da Câmara dos Deputados [...] “Eu posso dizer que agora seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano”. O governo agora trata com prioridade a reforma da previdência, para que seja aprovada até o mês de outubro.

Aí a gente fica pensando, mesmo que verdadeiros tais argumentos, estes são suficientes para que se deixe de lado as gravíssimas acusações contra sua Excelência e acaso também verdadeiras estas, a continuidade no governo e todo o poder em sua mão, usando para interesses não republicanos, será que o Presidente, mais uma vez, não pode continuar cometendo crimes?

Não estamos aqui, em momento algum, retirando o direito também inconteste do Presidente quanto à presunção de inocência, porém, a situação narrada na denúncia e para nós com indícios suficientes para investigação necessitaria uma análise mais técnica, mesmo que conjugada com o aspecto político, mas nunca prevalecendo tão somente a politicagem e o jogo de manobras que indiscutivelmente foi utilizado pelo Governo, que sequer fez cerimônia com relação a estratégia de aliciamento dos deputados. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/950-necessidade-de-equilibrio-entre-presuncao-de-inocencia-e-combate-a-corrupcao

E apesar do presidente ter conseguido se livrar da investigação, era esperado uma diferença maior na votação, justamente pela forma não republicana utilizada e que no nosso sentir deve ser também investigada, mas não foi isso que ocorreu.

Os deputados que votaram a favor do presidente estão cobrando dele os cargos ocupados pelos deputados desleais, ou seja, que votaram pelo prosseguimento da denúncia, sob pena do governo perder o apoio na votação pela reforma da previdência, e em uma possível nova acusação contra Temer.

É que o procurador-geral Rodrigo Janot, deverá apresentar nos próximos dias pelo menos mais duas denúncias contra Temer, por organização criminosa, obstrução de justiça e prevaricação, além da patente possibilidade de que não só a operação Lava Jato tenha outros elementos de conexão com o Presidente, mas as outras operações conexas a partir das delações já feitas e as em andamento, em especial se Eduardo Cunha resolver falar o que sabe. http://novoeleitoral.com/index.php/mais/direito-todos/954-julgamento-temer

A realidade é que com essa instabilidade política, com a crise financeira, com a ausência de moralidade no Congresso Nacional, onde se negociam direitos dos cidadãos em troca de favorecimentos pessoais, onde se negociam emendas parlamentares em troca de apoio político, onde se cobram cargos públicos em troca da aprovação de leis, não se pode achar, em sã consciência, que alguém saiu ganhando.

Pelo caminho da corrupção e da desonestidade, não se ganha! Há uma aparente vitória através da obtenção de poder e dinheiro que não se concretiza em verdade. Porque ninguém pode se sentir vitorioso ao furtar de uma Nação a sua esperança de desenvolvimento, a educação, a saúde e a segurança do cidadão. A vitória de Temer na Câmara não significa vitória do povo brasileiro. A crise continua. E infelizmente, é cada vez mais séria.

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