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Inicialmente registro que usei a expressão Poder Público e em destaque porque penso que não se pode dissociar em tempos de crise os três Poderes, contudo é imperioso que, por outro lado, todos tenham a grandeza de olhar para “os seus próprios umbigos” e não ficar empurrando a responsabilidade para os outros.

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Dia 08 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça, no Brasil. A data busca reverenciar os serviços prestados pelo Poder Judiciário, assim como homenagear os profissionais responsáveis por levar a todos, indistintamente, o senso de igualdade e imparcialidade na condução da lei. Além disso, a comemoração também é uma forma de levantar a discussão e relembrar valores como a ética, a cidadania e o respeito com as partes e os conflitos levados a julgamento.

Agora com tanta retaliação ao Judiciário no cumprimento do combate à corrupção, indagamos há mesmo o que comemorar?

Um dos símbolos mais conhecidos que representam a Justiça nasceu na Grécia, a deusa Têmis, que significa a lei, a ordem e a proteção aos mais necessitados. Inicialmente a deusa era representada sem venda, e carregava nas mãos uma balança e uma cornucópia, uma espécie de vaso em forma de cone.

Já no século XVI, foram os alemães que mudaram a imagem para a forma como a que conhecemos hoje: com uma venda nos olhos - para simbolizar a imparcialidade nos julgamentos -, e segurando uma espada em uma mão e na outra uma balança.

O Poder Judiciário, que nasceu concomitante aos primeiros grupos sociais, já se apresentou de diversos modos e hoje configura-se como uma instituição que busca além de efetivar a justiça, a consagração da democracia e a igualdade nas relações, justamente quando faz valer em seus julgados a vontade do povo estabelecida nos textos normativos, construindo a norma do caso concreto, trazendo segurança jurídica e violando-se as regras de convívio, todos devem ser responsabilizados, função precípua deste órgão.

Desta forma, podemos destacar o importante papel do Judiciário no combate à corrupção. A cada investigação e descoberta da Polícia Federal, a cada denúncia do Ministério Público, a cada sentença do Judiciário, prolatada pela magistratura, mais a corrupção e seus criminosos são enfraquecidos. E quando a magistratura e a justiça no sentido amplo é atingida, acontece o contrário, o enfraquecimento da sociedade.

Juntamente a esses órgãos, o cidadão, peça mais importante nesse quebra cabeça da conscientização política, se convence do quanto a corrupção é um crime que prejudica não um cidadão, mas toda a sociedade, do quanto ele é perigoso, do quanto que perdemos dia a dia o nosso futuro, do quão valioso é o voto ao político que estamos “empregando” para gerir nossa empresa, nossa vida.

E para que se consiga exterminar esse mal secular que é a corrupção, a população precisa apoiar, ajudar e defender aqueles que contra ela lutam. O Poder Judiciário precisa ser valorizado para que possa bem exercer o seu papel e mesmo podendo haver deturpações de alguns de seus membros, como ocorre em toda a carreira, não podemos enfraquecer a instituição em si, que dentro do Estado Constitucional Democrático de Direito é peça essencial e sem ele, a própria democracia perde a sua razão de ser, justamente porque não será efetivada na prática.

Em 2016, pesquisa feita em sete estados e no Distrito Federal pelo ‘Índice de Confiança na Justiça’ (ICJBrasil) e produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, concluiu que o Poder Judiciário tem apenas 29% da confiança da população, sendo ultrapassado pela imprensa escrita e pelas empresas.

Veja que absurdo a população confia mais em instituições parciais como as empresas, que no próprio Poder que busca proteger o cidadão, regulando as relações em conflito. É uma tremenda inversão de valores que precisa ser mudada, daí porque lutamos pela construção da imagem desse Poder que me orgulho de fazer parte e que nesse exato momento da quadra histórica, vem fazendo a sua parte no combate a corrupção, daí o motivo de tanta retaliação! http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/993-a-discussao-so-deve-ser-valida-com-os-dados-corretos-e-sem-interesses-obscuros

A democracia exige maturidade e consciência da sua população, que precisa enxergar o Judiciário como um aliado, como instrumento da Justiça e acabar com essa descrença, com essa retaliação que em nada corrobora com o espírito da República.

Assim, aproveitando a comemoração ao Dia da Justiça na semana passada, precisamos unir forças para que esse país volte a se pensar como nação, que o brasileiro possa novamente sonhar com um futuro digno em que todas essas crises tenham ficado apenas nos livros dos história, principalmente a crise moral e ética, pois a pergunta que deve ser feita sempre é a quem interessa o enfraquecimento da magistratura e por conseguinte do Judiciário no sentido amplo do termo? http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/146-enfraquecimento-magistratura-quem-interessa-resposta-senador-renan


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A corrupção não escolhe partido. A corrupção não escolhe etnia, grau de escolaridade, sexo, profissão, nacionalidade ou religião. Tanto que vemos que é um mal que assola não só o Brasil, como também países chamados de primeiro mundo como França, Espanha e Estados Unidos – onde até se cogita fraude nas últimas eleições presidenciais por suposta interferência da Rússia. Tanto que vemos atitudes ilícitas e crimes que foram justificados muitas vezes em nome dos deuses, por criminosos e ditadores que usaram da fé e da religião para esconder seus crimes e angariar fiéis - leiam-se eleitores, pois infelizmente, quase tudo gira com esse feitio.

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

A Emenda Constitucional nº 97/2017 fez ressurgir no Direito Eleitoral Brasileiro o instituto chamado cláusula de desempenho ou de barreira para alguns. O texto restringiu o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, conforme um determinado percentual de votos válidos nas eleições, que irá aumentar gradativamente até o ano 2030. Nesse pequeno introito, vimos de plano, o acerto da diretriz.

Assim, apenas terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 aquele partido que tiver o mínimo de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, tendo ainda a necessidade de serem distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos nove deputados federais, igualmente distribuídos.

Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência aumentará: apenas terão acesso ao fundo e ao tempo de TV aqueles que receberem 2% dos votos válidos para deputado federal ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais. Já
em 2026, por sua vez, o acesso dependerá de 2,5% dos votos válidos ou ainda um mínimo de 13 deputados. Nas eleições de 2030, a cláusula vai exigir o mínimo de 3% dos votos válidos ou, pelo menos, a eleição de 15 deputados, sempre observados os requisitos de distribuição.

A cláusula de desempenho foi defendida com a justificativa de se garantir um maior controle político-partidário baseado na legitimidade e na representatividade popular, buscando fortalecer cada vez mais a democracia, coibindo a criação de profissionais das eleições, que acabam deturpando a finalidade de uso dos recursos públicos, infelizmente atualmente prevalecendo em nossa politicagem, que longe estar de se constituir como política, buscando, então, em certa medida endurecer para aqueles que querem fazer dos partidos políticos um trampolim de acesso e permanência indefinida no poder ou até mesmo negociatas para lucrar monetariamente com um instituto tão sério e prestigiado constitucionalmente, como são os partidos políticos.

Mas como dito inicialmente, este instituto não é novo, tendo surgido no Código Eleitoral de 1950 ainda que de forma discreta. Durante a ditadura militar, o texto constitucional foi alterado havendo sido adotadas normas mais rígidas. Posteriormente, as Emendas nº 11/78 e nº 25/85 trouxeram uma maior flexibilidade à legislação. Por conseguinte, a edição da Lei nº 9.096/95, restabeleceu o instituto, que acabou barrado pela inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas a cláusula de desempenho não é exclusiva do Direito brasileiro. Vários países pelo mundo também lançaram mão desse instrumento eleitoral em suas democracias, sempre observando as peculiaridades de cada cultura. Como exemplo, podemos citar os países europeus: Alemanha, Grécia, França, Espanha, Itália e Suécia.

Desta forma, entendemos que dentro do contexto atual de 35 partidos políticos já efetivamente registrados e 66 outros pedidos de registro de partidos no TSE, nada mais salutar que uma regra como essa, pois os verdadeiros partidos políticos terão que na prática sobreviverem, não só com os votos, mas principalmente com conjuntos programáticos e ideológicos que convençam a população do acerto de suas premissas e real possibilidade de se concretizarem como projetos políticos na acepção do termo.

Não podemos mais continuar nesse uso desregrado dos partidos políticos para fins distintos dos que os previstos constitucionalmente e tanto é verdade que na prática os partidos vem perdendo força, que a discussão sobre candidatura avulsa ganha força, e em tese pelo sistema isso não deveria ocorrer, já que os partidos políticos deveriam ter baliza ideológica suficiente para que os potenciais candidatos se orgulhassem de querer representar tais doutrinas, o que sabemos que não acontece como regra geral.

Nesse sentido, temos a esperança de que no futuro possamos reverter o atual quadro de fortalecimento teórico dos partidos políticos e na prática uma deturpação absurda e talvez sem precedentes em outras democracias, logo dentro das mudanças operadas pela chamada reforma política, a comentada pode ser vista como um avanço, contudo, mais uma vez, só teremos eficácia se o povo ficar vigilante e exercer o seu voto consciente e cobrar dos partidos a devida fidelidade aos seus ideais programáticos!

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